Medidas Emergenciais para o Coronavírus
O ministro da economia Paulo Guedes, anunciou domingo, dia 16/03, uma série de medidas emergenciais para conter os prejuízos do Coronavírus. Entretanto, o plano divulgado pelo ministro injetará R$147,3 bilhões em três meses de crise causada pelo Coronavírus.
Principais propostas apresentadas:
Pessoa Física
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio;
- Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos Saques;
- Antecipação do Abono Salarial para junho;
- Reforço ao programa Bolsa Família: com destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários. Portanto inclusão de mais de 1 milhão de pessoas;
- Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
- Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de Pagamento;
Pessoa Jurídica
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;
- Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses;
- Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas;
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses;
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque;
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS;
- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
- Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.
Fonte: Ministério da Economia
Mas lembrando que, essas medidas ainda podem ser alteradas. Estamos vivendo um momento de crise e de muita dinâmica. Portanto, muito coisa ainda pode vir a acontecer, porém, outras medidas podem ser canceladas. Mas a nossa sugestão, é que todos busquem informações nas fontes oficiais, para que estejam sempre bem informados.
Entretanto, gostaríamos de lembrar que a RG Contadores, nesse momento de crise, está cumprindo com todas as suas obrigações com seus clientes e parceiros, realizando atendimento remoto. Mas, a saúde de todos é nossa prioridade. Por isso estamos juntos no combate à essa pandemia.
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