Caixa define regras do PRONAMPE

A Caixa anuncia as regras da linha de crédito do Pronampe para micro e pequenas empresas. Em outras palavras, serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para auxiliar as empresas.

Entretanto, na última terça-feira (16), a caixa detalhou as regras da nova linha de crédito GiroCaixa-Pronampe, baseada no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciado pelo Governo Federal. Primeiramente, a medida foi instituída pela Lei nº 13.999, e tem como objetivo oferecer recursos para os pequenos negócios em meio à crise gerada pelo coronavírus.

A opção é destinada às MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Como resultado, serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para auxiliar as empresas.

Como vai funcionar

Por exemplo, para conseguir o acesso ao crédito, a empresa precisa passar por três etapas. Primeiramente, a empresa deve manifestar seu interesse por meio da página da Caixa. Mas, depois disso, deve aguardar o contato de um gerente para o envio de documentação e demais informações ao banco. Todavia, se a linha de crédito for aprovada, a empresa pode efetuar a contratação.

O banco ainda não informou o tempo médio de espera para que a empresa receba um retorno da Caixa.
Todavia, veja as condições do programa:

Carência	Parcelas após carência	Garantia	Taxas de juros	Valor máximo por CNPJ
8 meses	28 parcelas	Aval do sócio da empresa + Fundo Garantidor de Operações	Selic + 1,25% ao ano	Até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019

Cronograma

Como resultado, as empresas poderão solicitar a contratação da linha de crédito entre 16 de junho e 19 de agosto, seguindo este calendário:

Data	Categoria de empresa
16 de junho	Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões optantes pelo Simples Nacional
A partir de 23 de junho	Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões não optantes pelo Simples Nacional
A partir de 30 de junho	Microempreendedores individuais (MEI)