Prorrogação da Redução e Suspensão de Contratos
O decreto que prorroga por dois meses a suspensão de contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado na última terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Todavia, proposto pela Medida Provisória 936/2020, de 1º de abril, o programa autorizou os empregadores a alterar salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19 no Brasil.
Portanto, o decreto presidencial aumenta para 120 dias os prazos máximos para as duas situações (suspensão de contratos ou redução salarial):
Para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, ficam acrescidos 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total;
Para a adoção da suspensão de contratos temporários de trabalho, são 60 dias a mais, passando dos 60 atuais para 120 dias no total. O decreto permite o fracionamento da suspensão contratual em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias.
A medida também prorroga o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês para empregados com contrato intermitente firmado até a data da publicação da MP 936
Fonte: Agência Senado
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