PRONAMPE é regulamentado pela Receita Federal

O Programa de apoio às Micro e pequenas empresas  (PRONAMPE) começa a ser regulamentado pela Receita Federal. Portanto, a Receita começa a enviar de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco. Todavia, o objetivo é viabilizar a análise à linha de crédito do PRONAMPE, junto às instituições financeiras.

Entretanto, nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Todavia, numa segunda etapa, que terá início, a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte não incluídas no Simples Nacional.

O PRONAMPE prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

Portanto, o programa beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19.

 

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