Você sabe o que é CNAE?
A CNAE é a classificação de atividades econômicas adotada na produção e disseminação de estatísticas econômicas e na organização de cadastros da Administração Pública do país.
A lista é bastante ampla e os códigos são organizados por classes e subclasses. Durante a escolha, o empreendedor pode definir o código de sua atividade principal e os códigos de suas atividades secundárias.
Entretanto, o principal objetivo do CNAE é padronizar todos os códigos de atividades no país e facilitar o enquadramento tributário das empresas, o que melhora a fiscalização por parte do Governo.
Como se define o CNAE?
Todas as Pessoas Jurídicas são obrigadas a utilizar um código CNAE, sejam elas empresas de prestação de serviços, fabricantes de produtos, comércios, instituições sem fins lucrativos, entidades agrícolas, profissionais autônomos, etc.
Mas, durante o processo de abertura de um CNPJ, a Receita Federal exige que o código seja informado na ficha cadastral da Pessoa Jurídica, documento necessário para obter o CNPJ. Portanto, se você pretende abrir uma empresa, precisará saber qual é o CNAE mais adequado.
Primeiramente, para definir o CNAE adequado para suas atividades, você deve consultar a tabela CNAE disponibilizada no portal do IBGE e clicar em “estrutura”. Estará à sua disposição um rol de números e denominações. Nesse momento, você deverá selecionar a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor representem as atividades do seu negócio.
O código final deve ter 7 números e será a sua CNAE-Fiscal. Por exemplo, se você tem uma hamburgueria artesanal, as escolhas serão as seguintes:
seção: I — alojamento e alimentação;
divisão: 56 — alimentação;
grupo: 56.1 restaurante e outros serviços de alimentação e bebida;
classe: 56.11-2 — restaurante e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebida;
subclasse: 5611-2/03 — lanchonetes, casas de sucos, chás e similares.
Esse CNAE engloba bares, cafeterias, casas de salgados ou doces, fast-foods, pastelarias e outros estabelecimentos de alimentação sem serviço completo (como de garçom).
Por que saber o CNAE de uma empresa é importante?
Portanto, é importante saber que o CNAE não é apenas uma burocracia a ser seguida. Além de facilitar a gestão tributária do Governo, ele também traz importantes reflexos para o seu negócio. Os principais pontos são:
– Enquadramento Sindical
– Enquadramento tributário
– Desoneração da folha de pagamento
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