Governo lança Programa Verde Amarelo

O presidente Jair Bolsonaro assinou no final de 2019 uma Medida Provisória (MP) que cria o programa Emprego Verde Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.

Confira o ponto a ponto do Programa Verde Amarelo apresentado pelo governo:

Quem está apto a participar? Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego.
Mas há limite de salário? Sim. Porque o programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).
Mas quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores? A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%.
Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos? Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Mas multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.
Mas valerá por quanto tempo? A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral.
Quando passa a valer? Então, por se tratar de medida provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor.
A empresa poderá substituir os atuais funcionários por trabalhadores sob a nova regra? Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições.