Novas regras do Cheque Especial

Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Então em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende tornar o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre) e mais eficiente. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Essas alterações foram definidas em novembro do ano passado pelo Banco Central. Até então, não havia um limite para a taxa do cheque especial – uma das modalidades de crédito mais caras do país e utilizadas sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.

• Bancos

Alguns dos principais bancos do país anunciaram que irão isentar seus clientes da taxa. Mas outros informaram que não irão cobrar a tarifa apenas nesse primeiro momento.

O Banco Central não determinou como os bancos devem avisar os clientes da cobrança da taxa. Mas em nota, a Federação Brasileira de Bancos disse que eles seguirão uma norma da autoridade monetária, que manda que qualquer nova cobrança de tarifa seja comunicada por cartazes nas agências com 30 dias de antecedência.

 

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