Aumento de limite para compras em free shops

O governo federal publicou portaria que eleva de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras com isenção de imposto em free shops para brasileiros que voltam de viagens do Exterior. Então, a norma atinge quem entra no país por portos e aeroportos, ou seja, não inclui as lojas francas de fronteira terrestre. Portanto, o novo teto passou a valer em 1º de janeiro de 2020.

No caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite passa de US$ de 300 para US$ 500.

Mas no caso das compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem, o atual limite de US$ 500 será mantido. Isso porque uma norma do Mercosul que dita a regra para todos os países do bloco não pode ser desrespeitada.

• Entenda o que mudou

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.