De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), considerando a média dos últimos 25 anos, são editadas no Brasil, cerca de782 normas por dia útil.

A legislação brasileira é complexa por si só e, ainda, está em constante mudança, o que exige atualização e adaptação por parte das empresas e das estruturas de gestão tributária.

Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau, destaca que os órgãos arrecadadores “têm interesse em manter a complexidade” do processo de tributação. Ele afirma que a Gerdau conta com 200 pessoas no Brasil para controlar esta área, enquanto no Canadá, a empresa precisa de apenas “meia pessoa” para realizar a mesma atividade.

Nos últimos anos observa-se uma evolução na qualidade e na efetividade das fiscalizações realizadas em decorrência de alguns fatores: melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de novas modalidades de infrações; cruzamento de informações – utilização intensa de tecnologia; e especialização das equipes de auditoria – capacitação continuada dos auditores-fiscais.

Dessa forma, o embaraço instituído pelo sistema atual faz com que as empresas tenham que realizar maiores investimentos em sistemas e atualização de pessoal para se adequarem às novas regulamentações, no sentido de otimizar controles e reduzirem falhas que possam resultar em litígios, multas financeiras e, inclusive, danos à sua reputação.

Administrar esse emaranhado de normas pode-se comparar a navegarem alto mar sem utilização de bússola, por considerar-se uma atividade de risco em decorrência da constante mudança e complexidade do sistema atual, pois a evolução tecnológica do fisco e as constantes mudanças das normas, por vezes, inviabilizam a sua aplicabilidade nos prazos exigidos, o que deixa as empresas vulneráveis. Além do mais, para atender tudo isso: o correto recolhimento dos tributos, a geração de informações por meio de declarações ao fisco, requer mão de obra especializada, estrutura física suficiente e sistemas de ponta.

Quanto custa para uma empresa atender tudo isso? Somente com uma boa gestão de recursos é que se consegue permanecer no mercado, e isso é um desafio diário cada vez maior.

Nilton Göedert

Diretor da RG Contadores Associados