Anualmente milhares de pessoas estão obrigadas a entrega da Declaração do Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil – RFB. Existem duas formas de entregar a Declaração de Imposto de Renda, pelo modelo Simplificado ou Completo. O modelo Simplificado é a melhor opção para quem não possui muitas despesas a deduzir. Já o completo é indicado para quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com plano de saúde, educação, dependentes, etc.

É de conhecimento que é preciso declarar o imposto de renda anualmente, mas nem todos sabem a real utilidade dele, e de que maneira ele pode nos beneficiar ou contribuir para a sociedade de forma direta. Uma das destinações que é pouco divulgada é a dedução das doações diretamente do valor a pagar de IR.

Há duas maneiras de efetuar tais doações, diretamente na home page da entidade beneficente, pois algumas apresentam o detalhamento dos projetos e programas aos quais os recursos são aplicados, ou direto na declaração de ajuste do imposto de renda, escolhendo um dos fundos listados pelo programa, efetuando o recolhimento do DARF e assim a dedução se dará sobre o imposto devido.

As doações podem ser efetuadas aos programas vinculados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), Fundo dos Direitos dos Idosos, Projeto Cultural (Lei Rouanet), Lei do Incentivo à Atividade Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.

A utilização desse incentivo fiscal visa beneficiar entidades que promovam o bem-estar social, modificando a realidade através de programas voltados para o desenvolvimento social. Tais doações podem ser realizadas no decorrer do ano-base permitido um desconto de até 6% do total de imposto devido. Ou então no ato da Declaração do Imposto de Renda, neste caso o desconto será de até 3% não ultrapassando o limite de 6%, conforme prevê o artigo 87 da Lei 12.594/2012.

Um exemplo simples em que o contribuinte decide doar para o ECA após o ano-base, deverá aplicar sobre o imposto devido o percentual de 3%, ou seja, sobre um valor devido de imposto de R$ 3.000,00, poderá destinar IR o valor de R$ 90,00.

Para realizar tais doações é preciso optar pelo tipo de declaração completa, somente desta forma o contribuinte poderá informar as doações realizadas e se beneficiar do desconto. Portanto, cabe ao contribuinte analisar o melhor momento para efetuar a doação. Tendo segurança do valor de imposto que irá pagar é recomendável que realize a doação durante o ano-base, garantindo assim a dedução de 6%. No caso de dúvida é prudente aguardar a elaboração da declaração definitiva do IRPF, e assim calcular o valor que poderá ser destinado como doação a cada fundo. Estas doações podem ser realizadas até o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, no dia 28 de abril. É possível ainda recuperar o imposto de renda retido na fonte, pois quem tem imposto a restituir poderá efetuar a doação para posterior devolução de parte do imposto aplicado no fundo.

Desta forma, fica claro que em nenhuma das possibilidades o contribuinte terá algum ônus, apenas irá exercer sua responsabilidade social, destinando assim parte do imposto devido.

 

Natalia Buss

Contadora